dom. fev 25th, 2024
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Prefeituras de todo o Brasil vão receber, nesta quinta-feira (20), o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo ao segundo decêndio de março. Ao todo, serão depositados R$ 1.389.384.366,81 nas contas das prefeituras – um aumento de aproximadamente 20% em relação ao mesmo período do ano passado.

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores públicos e Previdência, além de melhorias para a população. Segundo o consultor de Orçamento Público César Lima, esse crescimento do valor do FPM neste segundo decêndio de abril, em comparação a 2022, aconteceu principalmente por causa do aumento da arrecadação do governo federal, durante o período da Páscoa.

César Lima detalhou como o crescimento da arrecadação aconteceu em função da sazonalidade do período da Páscoa: “O volume de vendas foi muito satisfatório para o comércio”, observou. “Isso gera naturalmente uma maior arrecadação, porque a indústria produz mais, resultando em arrecadação maior do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e, da mesma forma, os comerciantes também têm uma renda maior a declarar”, esclareceu o especialista em Orçamentos e Finanças Públicas,

“Vamos acompanhar, para verificar nos próximos decêndios se haverá continuidade ou não dessa ascendência dos recursos do FPM”, finalizou.

Imprescindível

Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. É o caso, por exemplo, da cidade de Taquaral (SP).

Embora o município esteja localizado no Estado de São Paulo – o mais próspero do país – o prefeito de Taquaral, Paulinho Cardoso, destaca que muitas vezes o dinheiro do FPM resolve problemas muito importantes para o cidadão. “O FPM é imprescindível, pois no caso de municípios de pequeno porte a nossa fonte de arrecadação própria é totalmente insustentável para a prestação de serviço [necessária] no município”, declara o prefeito, para destacar em seguida: “Sendo assim, o FPM é totalmente importante”.

Como funciona

Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, através de impostos, e são repassados, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país. Portanto, são feitas transferências de dinheiro aos municípios – através do Banco do Brasil – a cada dia 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o repasse é entre os dias 20 e 30 do mês anterior.

Arrecadação e distribuição

O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada município no Fundo é o Tribunal de Contas da União (TCU). O cálculo é feito de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais de Estado, interior e “reserva”.

As capitais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios “de reserva”, que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de 3,6%.

Prefeituras bloqueadas

Conforme informações do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região para regularização e desbloqueio:

  1. Aiquara (BA)
  2. Alfredo Wagner (SC)
  3. Almino Afonso (RN)
  4. Aracruz (ES)
  5. Belo Horizonte (MG)
  6. Bonfim (RR)
  7. Brejo Grande do Araguaia    (PA)
  8. Cacimba de Areia (PB)
  9. Cacimbas (PB)
  10. Cajazeiras do Piauí (PI)
  11. Campo Alegre do Fidalgo (PI)
  12. Campo Maior (PI)
  13. Cândido Sales (BA)
  14. Caroebe (RR)
  15. Congonhas (MG)
  16. Curral de Cima (PB)
  17. Eirunepe (AM)
  18. Eliseu Martins (PI)
  19. Gaspar (SC)
  20. Ilhota  (SC)
  21. Indiana (SP)
  22. Jatobá (MA)
  23. Lagoa da Prata (MG)
  24. Lagoa Real (BA)
  25. Manoel Ribas (PR)
  26. Marcação (PB)
  27. Martinópole (CE)
  28. Mombaça (CE)
  29. Mucajaí (RR)
  30. Nova Olinda (PB)
  31. Parari (PB)
  32. Parauapebas (PA)
  33. Passagem (PB)
  34. Pedrinhas (SE)
  35. Penaforte (CE)
  36. Pilar (PB)
  37. Ponte Alta do Bom Jesus (TO)
  38. São Gotardo (MG)
  39. São João do Araguaia (PA)
  40. São José das Missões (RS)
  41. São Sebastião do Uatumã (AM)
  42. Seridó (PB)
  43. Umbaúba (SE)
  44. Una (BA)
  45. União dos Palmares (AL)
  46. Uruará  (PA)